Entenda quais as condições para ter direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR)
Você sabe o que é DSR? Essa sigla se refere ao Descanso Semanal Remunerado, que é um direito que o trabalhador possui ao desempenhar sua função de carteira assinada. Mas, além disso, o trabalhador deve ter a sua jornada integral de trabalho, sem atrasos ou faltas injustificadas. Esse direito é garantido por lei, no artigo […]
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Seu voo atrasou? Entenda seus direitos como consumidor!
Quando planejamos uma viagem o atraso de um voo é nosso maior inimigo. Vocês possui direitos e nessas situações deve estar por dentro deles, para saber como proceder e o que exigir da companhia aérea.A Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), assegura a assistência material aos passageiros que são os consumidores dos serviços de todas […]
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Entenda o que é o MEI e seus direitos trabalhistas
O Microempreendedor Individual (MEI) é o profissional autônomo que com cadastro no Simples Nacional tem direito a ter CNPJ e tem obrigações como pessoa jurídica. Para se cadastrar precisa seguir algumas diretrizes, como ter a sua área de atuação já listada oficialmente como categoria. Além disso, não pode ter participação em outras empresas como sócio […]
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Você sabe identificar o que é assédio moral?
Esta conduta abusiva consiste na exposição repetitiva e prolongada do funcionário a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho. Além disso, também pode configurar assédio moral instruções imprecisas para a execução de tarefas, sobrecarga de trabalho, cobranças exageradas de metas, isolamento do colaborador e até restrições quanto ao uso do banheiro. Esta forma de […]
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Entenda seus direitos após a Reforma da Previdência
Em 24 de janeiro de 1923, a assinatura da Lei Eloy Chaves garantiu as aposentadorias e pensões para empregados de todas as empresas ferroviárias do país. Trata-se de um marco legal que deu início à sucessivas legislações na área previdenciária e, ao longo do tempo, inúmeros avanços legislativos ocorreram neste campo. A data agora representa […]
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