Reforma da Previdência: Mudanças nas Regras de Transição para quem pretende se aposentar em 2023. Atente-se!
Em novembro de 2019 (EC 103/2019) foi estabelecida no Brasil a Reforma da Previdência, que modificou as regras da aposentadoria. Para 2023, as Regras de Transição sofreram mudanças e se você quer se aposentar no próximo ano deve ficar atento(a)! Continue a leitura desse texto e se atualize. Neste ano, foram as Regras de Transição […]
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Como a Guarda dos Filhos funciona
No Brasil existem 2 tipos de Guarda, que são as mais comuns e acessadas: unilateral e compartilhada. Nesse texto, o ProJust explica como a Guarda dos Filhos funciona e o que acontece com a pensão em cada caso.
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Constituição de 88: O principal símbolo do Brasil
Também conhecida com a Constituição Cidadão, a Constituição de 88 foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil. Em 2022 ela completa 34 anos de asseguramento da liberdade de pensamento e expressão após mais de duas décadas do regime militar. O trabalho durou […]
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Código de Defesa do Consumidor: Seus direitos na palma da mão!
O Código de Defesa do Consumidor, também conhecido como CDC, foi criado com o intuito de proteger e defender os consumidores. Ele se aplica a todos os tipos de produtos, bem material e imaterial, móvel e imóvel, tanto objetos concretos (como uma cadeira ou uma mesa) quanto objetos abstratos (como créditos). O consumidor é considerado […]
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A Lei que rege todas as Leis: Por que precisamos conhecer a LINDB
Inicialmente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), foi criada através do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 e se tratava de um conjunto de normas de introdução ao Direito Civil/Privado. Contudo, estas normas não se direcionavam apenas ao direito privado/civil, então a Lei sofreu uma alteração de nome em dezembro de 2010, tornando-se […]
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