Constituição de 88: O principal símbolo do Brasil

Também conhecida com a Constituição Cidadão, a Constituição de 88 foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil. Em 2022 ela completa 34 anos de asseguramento da liberdade de pensamento e expressão após mais de duas décadas do regime militar. 

O trabalho durou 20 meses e, além da participação de centenas de parlamentares, contou também com o apoio popular, sugestões dos brasileiros, constituintes e de entidades representativas. 

E assim, muitos direitos fundamentais foram garantidos em diferentes áreas. Na saúde, temos o Sistema Único de Saúde (SUS), a educação se tornou dever de Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade adequada, a defesa ao consumidor foi introduzida como fundamental, dando vida ao Código de Defesa do Consumidor, o acesso à cultura foi respeitado e a biodiversidade foi reconhecida. 

A Constituição de 1988 também foi responsável por consolidar os direitos trabalhistas, garantindo aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve. Além disso, inseriu a Previdência Social em um sistema de proteção social mais amplo.  

A Constituição Cidadã estabeleceu a base para o que é feito e defendido no direito atualmente e estrutura para o desenvolvimento de novas leis projetando um futuro com mais dignidade e qualidade! 

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