Rescisão Consensual
Na Reforma Trabalhista de 2017 estão inclusas algumas mudanças em relação a demissão consensual, definidas a fim de evitar práticas ilegais que eram feitas entre empregados e empregadores, como é o caso do comum acordo entre as partes. A rescisão por comum acordo tem as seguintes consequências: O funcionário recebe a multa do FGTS, correspondente […]
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Não segurados obrigatoriamente, precisam continuar pagando INSS?
Sim! Esta contribuição não é calculada em cima do faturamento da empresa, ele leva apenas o valor do salário mínimo em consideração para aplicação do cálculo. Lembrando que ela deve ser paga juntamente com os outros impostos do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Em caso de utilização do benefício de auxílio-doença ou de salário-maternidade, não […]
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Acordos Extrajudiciais após a reforma de 2017
Até o ano de 2017, apenas era possível fazer um acordo se o trabalhador entrasse com uma reclamação trabalhista exigindo uma série de direitos a serem cumpridos pela empresa. Mas na prática, o que realmente acontecia era as duas partes fecharem o acordo antes mesmo da ação e o trabalhador, de forma simulada, ajuizava uma […]
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Atendimento Pro Just somente online
Respeitando as determinações da classificação de bandeira preta, anunciadas pelo governo do Estado na última semana, informamos que o escritório está realizando apenas atendimentos online. Conforme anunciado, a medida irá valer até o próximo domingo (07/03). Dessa forma, o Pro Just Advogados irá permanecer em atendimento online até esta data ou novas determinações das autoridades. […]
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Conheça os principais direitos assegurados aos profissionais da saúde
O direito trabalhista é repleto de especificidades para cada área. No entanto, as funções relacionadas à saúde estão em evidência.
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