Como funciona o Ponto Facultativo
O Ponto Facultativo é a dispensa governamental da obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas ou dias próximos (dias ponto entre feriados), como os dias 24 e 31 de dezembro, por exemplo. No calendário brasileiro, existem muitas datas comemorativas, que são consideradas como Pontos Facultativos. Essas datas são definidas a […]
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Saiba mais sobre a Revisão do Auxílio-Alimentação
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou recentemente no julgamento do Tema n° 244 a tese de que o auxílio-alimentação, pago com habitualidade até 10 de novembro de 2017 em dinheiro, vale, ticket, cartão ou equivalente, integra a remuneração do trabalhador. Com isso, tais valores podem ser acrescidos nos salários de contribuição recolhidos ao INSS […]
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Conheça as novas exigências e obrigações do Programa Emprega + Mulheres
No último dia 20 de março, entraram em vigor as novas exigências e obrigações legais da Portaria 4.219/22 do MTE e da Lei 14.457/22, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres. Continue a leitura desse artigo e saiba o que está em vigência e o que significam. O Programa Emprega + Mulheres engloba diversas leis […]
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O que diz a Lei sobre: Férias Coletivas
As Férias Coletivas são um período de folga concedido a toda a empresa ou todos os funcionários de certo departamento. Elas possibilitam a diminuição dos custos operacionais em períodos de pouca produtividade, além de permitir que, pelo menos, uma parte da equipe aproveite o período do final de ano – época que normalmente são concedidas […]
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Entenda o que são as medidas de Saúde e Segurança do Trabalho
O Dia Mundial da Saúde é celebrado no dia 07 de abril, a data foi oficializada no ano de 1950, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e seu principal objetivo é a conscientização da população sobre como a saúde e qualidade de vida são tópicos indispensáveis no dia a dia. Dessa maneira, pensando nos trabalhadores brasileiros, […]
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