Trabalho

Rescisão Consensual

Na Reforma Trabalhista de 2017 estão inclusas algumas mudanças em relação a demissão consensual, definidas a fim de evitar práticas ilegais que eram feitas entre empregados e empregadores, como é o caso do comum acordo entre as partes. A rescisão por comum acordo tem as seguintes consequências: O funcionário recebe a multa do FGTS, correspondente […]

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Acordos Extrajudiciais após a reforma de 2017

Até o ano de 2017, apenas era possível fazer um acordo se o trabalhador entrasse com uma reclamação trabalhista exigindo uma série de direitos a serem cumpridos pela empresa. Mas na prática, o que realmente acontecia era as duas partes fecharem o acordo antes mesmo da ação e o trabalhador, de forma simulada, ajuizava uma […]

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Atendimento Pro Just somente online

Respeitando as determinações da classificação de bandeira preta, anunciadas pelo governo do Estado na última semana, informamos que o escritório está realizando apenas atendimentos online. Conforme anunciado, a medida irá valer até o próximo domingo (07/03). Dessa forma, o Pro Just Advogados irá permanecer em atendimento online até esta data ou novas determinações das autoridades. […]

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