O que é CPI?
As CPIs, segundo artigo 35 do regimento interno da Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/internet/legislacao/regimento_interno/RIpdf/regInterno.pdf), são comissões temporárias que tem como objetivo apurar determinado fato, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O que caracteriza a criação é o conhecimento de que determinado fato é de interesse relevante para a vida pública e a […]
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Atenção ao Golpe do FGTS!
Infelizmente, o vazamento de dados está se tornando cada vez mais comum. Criminosos vendem os dados pessoais da população, que acabam vítimas de golpes, como este do FGTS que vem acontecendo recentemente. Como funciona?Os golpistas com o CPF e nome do cidadão criam uma conta falsa no aplicativo CAIXA TEM, utilizando outros dados aleatórios. Com […]
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Dia Internacional da Mulher: para recordar e refletir
Na semana da mulher, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Pro Just resgata grandes vitórias femininas por direito e igualdade de gênero
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LGPD: intimidade e privacidade devem ser resguardadas pois são direitos fundamentais
Nosso material mais recente sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD tratou sobre o impacto das novas normas aplicadas às relações trabalhistas. No entanto, os desembargadores que integram a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deram luz, também, a um conflito que culminou na divulgação de dados sensíveis.
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Setembro Amarelo: saiba mais sobre a Lei 10.216/2001
De acordo com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, "todas as pessoas têm direito à melhor assistência disponível à saúde mental, que deverá ser parte do sistema de cuidados, sociais de saúde".
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