Conheça os direitos do consumidor
Os direitos do consumidor são protegidos pela Lei nº 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa legislação estabelece um conjunto abrangente de normas que visam garantir a segurança, transparência e equidade nas relações de consumo. Em qualquer momento que se sentir lesado, o consumidor pode entrar em contato com o PROCON […]
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Entenda como funciona a Venda Casada e o que diz o Código de Defesa do Consumidor
Ao comprar um celular que não vinha com os acessórios essenciais para o seu uso, um consumidor acreano denunciou a “venda casada por via indireta”. Com isso, o Juízo da 1ª Vara Cível de Rio Branco condenou a empresa de tecnologia a entregar o carregador e os fones de ouvido compatíveis ao modelo do aparelho […]
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Endividamento Pós-Férias e a Lei do Superendividamento
Na 1ª quinzena de fevereiro, foram anunciados os resultados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) realizado no mês de janeiro. No cenário apresentado, especialistas estimam que, ao término de 2023, a fatia de endividados brasileiros fique em 79%, sendo que 2022 já havia sido considerado o ano recorde por ter fechado em […]
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Seu voo atrasou? Entenda seus direitos como consumidor!
Quando planejamos uma viagem o atraso de um voo é nosso maior inimigo. Vocês possui direitos e nessas situações deve estar por dentro deles, para saber como proceder e o que exigir da companhia aérea.A Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), assegura a assistência material aos passageiros que são os consumidores dos serviços de todas […]
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Entenda seus direitos ao adquirir um produto
Com origem norte-americana, o Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, é dedicado aos direitos dos compradores. No Brasil, a data vem recebendo espaço e destaque desde o ano de 2014. Agora, o Dia do Consumidor ganhou ainda mais força, expandindo-se para a Semana do Consumidor, na qual são oferecidas promoções e descontos […]
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