Conheça os direitos do consumidor
Os direitos do consumidor são protegidos pela Lei nº 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa legislação estabelece um conjunto abrangente de normas que visam garantir a segurança, transparência e equidade nas relações de consumo. Em qualquer momento que se sentir lesado, o consumidor pode entrar em contato com o PROCON […]
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Endividamento Pós-Férias e a Lei do Superendividamento
Na 1ª quinzena de fevereiro, foram anunciados os resultados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) realizado no mês de janeiro. No cenário apresentado, especialistas estimam que, ao término de 2023, a fatia de endividados brasileiros fique em 79%, sendo que 2022 já havia sido considerado o ano recorde por ter fechado em […]
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Entenda seus direitos ao adquirir um produto
Com origem norte-americana, o Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, é dedicado aos direitos dos compradores. No Brasil, a data vem recebendo espaço e destaque desde o ano de 2014. Agora, o Dia do Consumidor ganhou ainda mais força, expandindo-se para a Semana do Consumidor, na qual são oferecidas promoções e descontos […]
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Saiba como consultar se tem valores esquecidos em bancos
Nesta segunda-feira, dia 14/02, entra em vigor a nova ferramenta lançada pelo Banco Central, o Sistema Valores a Receber (SVR). Ela é destinada para a consulta de valores esquecidos em instituições financeiras, que se aplicam para pessoas físicas e jurídicas. Os valores que podem estar disponíveis na plataforma são de contas encerradas que ainda possuíam […]
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Evento cancelado ou adiado: quais são os seus direitos?
Com o isolamento social causado pelo Coronavírus, inúmeros eventos e viagens foram cancelados ou remarcados.
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