Saiba mais sobre a Revisão do Auxílio-Alimentação
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou recentemente no julgamento do Tema n° 244 a tese de que o auxílio-alimentação, pago com habitualidade até 10 de novembro de 2017 em dinheiro, vale, ticket, cartão ou equivalente, integra a remuneração do trabalhador. Com isso, tais valores podem ser acrescidos nos salários de contribuição recolhidos ao INSS […]
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Cashback: Entenda como funciona e cuidados
Sempre que o assunto envolve dinheiro é especialmente necessário que fiquemos atentos, além de ter conhecimento sobre os nossos direitos. O Cashback é um serviço que se popularizou muito nos últimos anos. Esse recurso vai além do tradicional reembolso em caso de insatisfação com o produto porque retorna dinheiro para o cliente mesmo quando ele […]
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Conheça as novas exigências e obrigações do Programa Emprega + Mulheres
No último dia 20 de março, entraram em vigor as novas exigências e obrigações legais da Portaria 4.219/22 do MTE e da Lei 14.457/22, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres. Continue a leitura desse artigo e saiba o que está em vigência e o que significam. O Programa Emprega + Mulheres engloba diversas leis […]
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Endividamento Pós-Férias e a Lei do Superendividamento
Na 1ª quinzena de fevereiro, foram anunciados os resultados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) realizado no mês de janeiro. No cenário apresentado, especialistas estimam que, ao término de 2023, a fatia de endividados brasileiros fique em 79%, sendo que 2022 já havia sido considerado o ano recorde por ter fechado em […]
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Entenda a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda do INSS
No 1º dia de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a “Revisão da Vida Toda”, utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar o recálculo da média salarial para a aposentadoria. Esse processo considera todos os salários do trabalhador, incluindo aqueles anteriores a julho de 1994. Por seis votos a cinco, a […]
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