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STF consolida novas regras e garante a cobrança da Contribuição Assistencial a todos os empregados da categoria

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Homem vestido como profissional segurando um papel com "CNPJ" escrito, usando um nariz de palhaço vermelho. O título sobreposto diz: "Pejotização no STF: O futuro da relação de trabalho depende da Primazia da Realidade sobre a Forma Contratual". Imagem que ilustra a fraude da Pejotização.

Pejotização no STF: O futuro da relação de trabalho depende da Primazia da Realidade sobre a Forma Contratual

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Imagem de comunicação do escritório Pro Just sobre Direito Trabalhista. A cena principal, em fundo escuro e verde-azulado, mostra um close-up dramático da mão de um bebê internado, envolta em ataduras e com tubos médicos (sonda ou acesso venoso), sendo segurada delicadamente pela mão de um adulto (mãe ou cuidador). Na área de design, à direita e na parte inferior da imagem, está o texto central da comunicação: Título principal: Licença-Maternidade Prorrogada: Subtítulo: Uma Lei Necessária, Mas Com Redação Fraca Que Exige Interpretação Pró-Operário. A imagem visa ilustrar a vulnerabilidade do recém-nascido e a necessidade de proteção legal, com a marca d'água do escritório CAYE, NEME, NAKADA & SILVA.

Licença-Maternidade Prorrogada: Uma Lei Necessária, Mas Com Redação Fraca Que Exige Interpretação Pró-Operário

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