INSS pode pagar revisão do art. 29: Entenda
O INSS concedeu erroneamente os benefícios previdenciários decorrentes da aplicação do art. 29 da Lei 8.213/91, conhecida como Lei dos Benefícios da Previdência, pois foram calculados com 100% do valor da média aritmética dos salários de contribuição do segurado entre 17 de maio de 2002 e 17 de maio de 2009. O Salário de Benefício […]
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Bancos devem oferecer pacote básico ao cliente: Entenda como funciona
De acordo com a Resolução n° 3.919 do Banco Central, as instituições bancárias devem oferecer, gratuitamente, cartões de débito, duas transferências entre contas na mesma instituição por mês e a realização de até quatro saques, assim como fornecer dois extratos e consultas pela internet e por telefone. Vale destacar que a conta corrente gratuita pode […]
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Dia do Orgulho LGBTQIAP+: Direitos e Avanços Legais
O Dia do Orgulho LGBTQIAP+ é celebrado no dia 28 de Junho e se trata de uma data necessária para valorizar, conscientizar e reconhecer a diversidade sexual e de gênero. Dessa maneira, é fundamental discutirmos sobre os avanços legais e direitos que vêm sendo conquistados, as vezes em passos lentos, no Brasil para esta comunidade. […]
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Dia Nacional da Adoção: Como funciona o processo
A Lei 14.387/22, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 01/07/2022, estabelece a Semana Nacional da Adoção, que ocorre na semana antecedente ao Dia Nacional da Adoção em 25 de maio. Ela tem por finalidade promover a reflexão, além de incentivar campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade sobre o tema. Dessa forma, […]
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Como funciona o Ponto Facultativo
O Ponto Facultativo é a dispensa governamental da obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas ou dias próximos (dias ponto entre feriados), como os dias 24 e 31 de dezembro, por exemplo. No calendário brasileiro, existem muitas datas comemorativas, que são consideradas como Pontos Facultativos. Essas datas são definidas a […]
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