Entenda o que é e como funciona o testamento vital
Os cartórios do Rio Grande do Sul já estão habilitados a realizar o testamento vital. Neste documento constam as orientações sobre como determinada pessoa deseja ser tratada caso fique incapacitada de expressar suas vontades em razão de algum acidente ou doença grave. Dessa forma, ela pode manifestar em certidão que não pretende submeter-se a tratamento […]
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Entenda como funciona a nova Lei de CPF como único número
Entrou em vigor no dia 11 de janeiro deste ano a Lei 14.534, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina o CPF como número único e suficiente para que o cidadão brasileiro seja identificado nos bancos de dados de serviços públicos como SUS, Bolsa Família, INSS, etc. Além disso, será possível o […]
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Entenda como funciona a Venda Casada e o que diz o Código de Defesa do Consumidor
Ao comprar um celular que não vinha com os acessórios essenciais para o seu uso, um consumidor acreano denunciou a “venda casada por via indireta”. Com isso, o Juízo da 1ª Vara Cível de Rio Branco condenou a empresa de tecnologia a entregar o carregador e os fones de ouvido compatíveis ao modelo do aparelho […]
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INSS pode pagar revisão do art. 29: Entenda
O INSS concedeu erroneamente os benefícios previdenciários decorrentes da aplicação do art. 29 da Lei 8.213/91, conhecida como Lei dos Benefícios da Previdência, pois foram calculados com 100% do valor da média aritmética dos salários de contribuição do segurado entre 17 de maio de 2002 e 17 de maio de 2009. O Salário de Benefício […]
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Bancos devem oferecer pacote básico ao cliente: Entenda como funciona
De acordo com a Resolução n° 3.919 do Banco Central, as instituições bancárias devem oferecer, gratuitamente, cartões de débito, duas transferências entre contas na mesma instituição por mês e a realização de até quatro saques, assim como fornecer dois extratos e consultas pela internet e por telefone. Vale destacar que a conta corrente gratuita pode […]
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