O que os atingidos das enchentes do Rio Grande do Sul têm direito
As enchentes no Rio Grande do Sul, que assolam milhares de gaúchos, desencadearam uma série de desafios e questionamentos sobre os direitos humanos e deveres do Estado. Em meio à reconstrução de vidas e comunidades, medidas em todas as esferas do poder público estão sendo anunciadas na tentativa de garantia ao básico para sobrevivência, como […]
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Previdência Social: saiba a sua importância e contexto atual
Assim como outros direitos, a Previdência Social garante à sociedade uma renda a partir do momento em que ele não puder mais trabalhar. Ainda assim, é importante entendermos o contexto político e social no qual ela está inserida para compreendermos de uma vez por toda a sua importância. Continue a leitura do texto e fique […]
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Prova de Vida INSS – como funcionará em 2024?
A Prova de Vida do INSS é a comprovação de que o cidadão está vivo e ainda pode receber o benefício previdenciário. É um procedimento essencial para evitar fraudes e pagamentos indevidos. Por isso, a Prova deve ser feita periodicamente. Devem fazer a Prova de Vida aposentados, pensionistas ou beneficiários de algum programa do Governo […]
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INSS pode pagar revisão do art. 29: Entenda
O INSS concedeu erroneamente os benefícios previdenciários decorrentes da aplicação do art. 29 da Lei 8.213/91, conhecida como Lei dos Benefícios da Previdência, pois foram calculados com 100% do valor da média aritmética dos salários de contribuição do segurado entre 17 de maio de 2002 e 17 de maio de 2009. O Salário de Benefício […]
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Entenda a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda do INSS
No 1º dia de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a “Revisão da Vida Toda”, utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar o recálculo da média salarial para a aposentadoria. Esse processo considera todos os salários do trabalhador, incluindo aqueles anteriores a julho de 1994. Por seis votos a cinco, a […]
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