Entenda como funciona a Regularização de Visitas

De acordo com o Dicionário Aurélio, família é definida como:   “Grupo de pessoas que partilham ou que já partilharam a mesma casa e que normalmente possuem relações entre si de parentesco, de ancestralidade ou de afetividade”.   Quando ocorre um divórcio, as relações familiares entre os filhos não acabam, não existindo “ex-filho”, assim como ocorre com […]

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Entenda o que é e como funciona o testamento vital

Os cartórios do Rio Grande do Sul já estão habilitados a realizar o testamento vital. Neste documento constam as orientações sobre como determinada pessoa deseja ser tratada caso fique incapacitada de expressar suas vontades em razão de algum acidente ou doença grave. Dessa forma, ela pode manifestar em certidão que não pretende submeter-se a tratamento […]

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INSS pode pagar revisão do art. 29: Entenda

O INSS concedeu erroneamente os benefícios previdenciários decorrentes da aplicação do art. 29 da Lei 8.213/91, conhecida como Lei dos Benefícios da Previdência, pois foram calculados com 100% do valor da média aritmética dos salários de contribuição do segurado entre 17 de maio de 2002 e 17 de maio de 2009. O Salário de Benefício […]

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