A Lei que rege todas as Leis: Por que precisamos conhecer a LINDB
Inicialmente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), foi criada através do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 e se tratava de um conjunto de normas de introdução ao Direito Civil/Privado. Contudo, estas normas não se direcionavam apenas ao direito privado/civil, então a Lei sofreu uma alteração de nome em dezembro de 2010, tornando-se […]
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Aviso prévio: o que é, como funciona e quais seus tipos
O aviso prévio é uma determinação legal que será seguida no momento em que houver o encerramento do contrato de trabalho. Será dado pelo funcionário ou pelos empregadores. O aviso prévio apenas será devido em demissões sem justa causa. Ele funciona como um comunicado, pelo qual a parte contrária fica ciente de que o contrato […]
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Aposentadoria híbrida: o que é e como funciona
A aposentadoria híbrida foi um dos pontos mais discutidos e também um dos benefícios que mais sofreu alteração pela reforma da previdência de novembro de 2019. Neste artigo, iremos explicar como o benefício funciona, quais são os requisitos, o que mudou após a reforma como o requerimento é feito e muito mais. O que é […]
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Entenda quais as condições para ter direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR)
Você sabe o que é DSR? Essa sigla se refere ao Descanso Semanal Remunerado, que é um direito que o trabalhador possui ao desempenhar sua função de carteira assinada. Mas, além disso, o trabalhador deve ter a sua jornada integral de trabalho, sem atrasos ou faltas injustificadas. Esse direito é garantido por lei, no artigo […]
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Seu voo atrasou? Entenda seus direitos como consumidor!
Quando planejamos uma viagem o atraso de um voo é nosso maior inimigo. Vocês possui direitos e nessas situações deve estar por dentro deles, para saber como proceder e o que exigir da companhia aérea.A Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), assegura a assistência material aos passageiros que são os consumidores dos serviços de todas […]
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