Assim como outros direitos, a Previdência Social garante à sociedade uma renda a partir do momento em que ele não puder mais trabalhar. Ainda assim, é importante entendermos o contexto político e social no qual ela está inserida para compreendermos de uma vez por toda a sua importância.
Continue a leitura do texto e fique ciente dos seus direitos.
Boa leitura!
Previdência no Brasil
Após a última reforma da Previdência, houve mudança da aposentadoria: a Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta (na prática) e a Aposentadoria por Idade ficou mais difícil para as mulheres. Para os trabalhadores de empresas ou autônomos as regras ficaram um pouco mais difíceis também, porém ainda é possível alcançar o benefício, desde que trabalhando alguns meses ou anos a mais. Já os policiais, bombeiros, agentes penitenciários, trabalhadores expostos à insalubridade e periculosidade, inclusive da área da saúde com ou sem graduação, todos esses tiveram aumentados significativamente os requisitos para alcançar a aposentadoria.
A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de seus familiares em casos de invalidez, acidentes, velhice, morte e prisão, por exemplo. Atualmente, o trabalhador que passou a contribuir com o INSS depois de 13 de novembro de 2019 (quando a Reforma da Previdência entrou em vigor), vai se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição para os homens é de 20 anos e 15 para as mulheres. Caso você tenha começado a contribuir em janeiro de 2020, por exemplo, só poderá ter aposentadoria a partir de 2035, desde que tenha contribuído todos os meses e completado 62 anos de idade.
É importante ressaltar que a Previdência Social sobrevive, apesar dos ataques que, no período recente, têm diminuído o valor das aposentadorias – pelos critérios que vão do fator previdenciário ao aumento do tempo de contribuição – e aumentado o tempo de contribuição necessários. Mesmo assim, esse importante benefício social deve ser protegido pela sociedade dos ataques liberais que procuram, insistentemente, alterar sua natureza contribuitiva e social, que vem desde sua criação a partir da Lei Eloy Chaves. Foi a partir desta lei que surgiu a Caixa de Aposentadoria e Pensões que beneficiava, inicialmente, os empregados e seus familiares das empresas de estradas de ferro do Brasil, tendo depois esse benefício sido estendido às demais categorias, até a criação do INSS. Exemplos próximos como no Chile, onde houve a privatização do sistema, com a promessa de diminuição das contribuições a aumento dos benefícios, se mostraram prejudiciais aos trabalhadores, com a falência das empresas privadas e a redução das aposentadorias até um salário mínimo.
Fique atento(a) aos seus direitos! Em caso de dúvidas, possuímos uma equipe de advogados especializados para lhe auxiliar em questões pertinentes do Direito Trabalhista.
Deixe um comentário