A Lei 14.387/22, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 01/07/2022, estabelece a Semana Nacional da Adoção, que ocorre na semana antecedente ao Dia Nacional da Adoção em 25 de maio. Ela tem por finalidade promover a reflexão, além de incentivar campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade sobre o tema. Dessa forma, a iniciativa conta com a realização de debates, seminários e diversos outros eventos em todo o Brasil.
A importância da data reflexiva e da Lei estabelecida se dá pois, de acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, existe uma disparidade entre o perfil das crianças idealizadas com as disponíveis no acolhimento, fazendo com que as pessoas pretendentes tenham que aguardar anos na fila. Ainda segundo o SNA, em números, registrou-se 46.390 pretendentes para 3.770 crianças aptas para adoção em todo o país no ano de 2021. Dentre essas crianças e adolescentes, cerca de 1.400 possuem algum tipo de doença, seja ela sexualmente transmissível, física ou mental.
Como funciona o processo de adoção de uma criança ou adolescente
Para que a adoção se torne possível, é necessário procurar o Fórum ou Vara da Infância e da Juventude da sua cidade ou região e atender a requisitos legais como idade mínima (18 anos), capacidade civil, aptidão para cuidar e educar adequadamente e estabilidade familiar. O processo envolve etapas de análise de documentos, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa de preparação para adoção, entre outros. Dentre os documentos necessários, encontram-se:
- Cópias autenticadas da Certidão de Nascimento ou Casamento ou declaração relativa ao período de união estável;
- Cópias da Cédula de Identidade e da Inscrição no CPF;
- Comprovante de renda e de residência;
- Atestados de sanidade física e mental;
- Certidão negativa de distribuição cível;
- Certidão de antecedentes criminais.
Semana Nacional da Adoção
As campanhas de conscientização realizadas, especialmente, na Semana Nacional da Adoção servem para ajudar na busca ativa e efetiva do acolhimento dessas crianças e adolescentes por famílias interessadas. Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça realizou o uso da hashtag AdotarÉAmor no Twitter para gerar a sensibilidade no tema e a conscientização de mais pessoas na sociedade. Neste ano, por exemplo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul realizará a 3ª Corrida pela Adoção no dia 27 de maio. Os valores arrecadados serão destinados à melhoria da infraestrutura das casas lares e abrigos de Porto Alegre.
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