Conheça os direitos do consumidor
Os direitos do consumidor são protegidos pela Lei nº 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa legislação estabelece um conjunto abrangente de normas que visam garantir a segurança, transparência e equidade nas relações de consumo. Em qualquer momento que se sentir lesado, o consumidor pode entrar em contato com o PROCON […]
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Vou trabalhar no Carnaval: Tenho direito a pagamento em dobro?
Hoje vamos falar sobre um tema que sempre gera dúvidas e discussões no ambiente corporativo: o Ponto Facultativo. Saber a diferença entre Feriado e Ponto Facultativo é crucial para evitar problemas e garantir os direitos de funcionários e empregadores. Qual a diferença entre Feriado e Ponto Facultativo Feriados são datas reconhecidas por leis federais, estaduais […]
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Previdência Social: saiba a sua importância e contexto atual
Assim como outros direitos, a Previdência Social garante à sociedade uma renda a partir do momento em que ele não puder mais trabalhar. Ainda assim, é importante entendermos o contexto político e social no qual ela está inserida para compreendermos de uma vez por toda a sua importância. Continue a leitura do texto e fique […]
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Prova de Vida INSS – como funcionará em 2024?
A Prova de Vida do INSS é a comprovação de que o cidadão está vivo e ainda pode receber o benefício previdenciário. É um procedimento essencial para evitar fraudes e pagamentos indevidos. Por isso, a Prova deve ser feita periodicamente. Devem fazer a Prova de Vida aposentados, pensionistas ou beneficiários de algum programa do Governo […]
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Saque-aniversário 2024: Confira as datas e como sacar
O Calendário do FGTS 2024 está confirmado. Na modalidade de Saque-aniversário estabelecida pelo Governo Federal, permite ao trabalhador retirar uma parcela da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Caso escolha esta opção, o trabalhador renuncia ao direito de saque total em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Continue […]
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