OAB/RS nº 1.845   

Dia Nacional da Adoção: Como funciona o processo

A Lei 14.387/22, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 01/07/2022, estabelece a Semana Nacional da Adoção, que ocorre na semana antecedente ao Dia Nacional da Adoção em 25 de maio. Ela tem por finalidade promover a reflexão, além de incentivar campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade sobre o tema. Dessa forma, […]

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Como funciona o Ponto Facultativo

O Ponto Facultativo é a dispensa governamental da obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas ou dias próximos (dias ponto entre feriados), como os dias 24 e 31 de dezembro, por exemplo.   No calendário brasileiro, existem muitas datas comemorativas, que são consideradas como Pontos Facultativos. Essas datas são definidas a […]

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Saiba mais sobre a Revisão do Auxílio-Alimentação

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou recentemente no julgamento do Tema n° 244 a tese de que o auxílio-alimentação, pago com habitualidade até 10 de novembro de 2017 em dinheiro, vale, ticket, cartão ou equivalente, integra a remuneração do trabalhador. Com isso, tais valores podem ser acrescidos nos salários de contribuição recolhidos ao INSS […]

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Cashback: Entenda como funciona e cuidados

Sempre que o assunto envolve dinheiro é especialmente necessário que fiquemos atentos, além de ter conhecimento sobre os nossos direitos. O Cashback é um serviço que se popularizou muito nos últimos anos. Esse recurso vai além do tradicional reembolso em caso de insatisfação com o produto porque retorna dinheiro para o cliente mesmo quando ele […]

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