A alienação parental e a justiça

Tema complexo, a alienação parental atinge a maior parte das famílias vivendo em ação judicial de divórcio. Sua prática se caracteriza por ato de alguém que possua vínculo de parentesco com a criança ou adolescente e tenha o intuito de induzi-la negativamente de forma a prejudicar a sua formação psicológica.

Dentre outras hipóteses, a Lei que dispõe sobre a alienação parental lista alguns exemplos que a configuram, como:

– Proibir ou dificultar o contato entre o pai/mãe;

– Omitir informações sobre o filho;

– Apresentar falsas denúncias para dificultar a convivência

– Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar o contato.

A situação também pode ser notada no comportamento das crianças e adolescentes, por meio de sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, entre outros possíveis indicadores. Além disso, a alienação apresenta igualmente consequências físicas, que podem ser acompanhadas de uma aversão à figura do pai/mãe.

Como o Direito age:

Em sua grande maioria, ações conduzidas pela Vara de Família relacionadas à alienação parental são prioridade. Os processos são avaliados, junto ao Ministério Público, preservando a integridade psicológica da criança ou do adolescente. Caso existam suspeitas da ocorrência, o juiz poderá solicitar a elaboração de laudo com perícia psicológica ou biopsicossocial. Entrevistas pessoais com as partes, análises documentais, históricos de relacionamento do casal e da separação e outras avaliações podem ser solicitadas.

Mediação:  

A CCJ do Senado aprovou, no dia 9 de outubro, o texto do PLS 144/17 que prevê a utilização da mediação nos processos envolvendo alienação parental. Caso não haja recurso para o plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, e, quando aprovada, permitirá que as disputas entre responsáveis pela guarda de menores sejam agora mediadas.

Se a alienação parental for caracterizada, não evite: procure a orientação de um advogado da área cível e faça a situação chegar ao conhecimento de uma autoridade competente! Assim, as medidas cabíveis serão tomadas com a finalidade de cessar o ato para que as sequelas psíquicas sejam as menores possíveis.  

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