Conheça os procedimentos após um Acidente de Trabalho

Os acidentes de trabalho ocorrem quando algum empregado sofre qualquer tipo de lesão, temporária ou permanente, durante o seu trabalho ou em decorrência dele.

A empresa é responsável pela adoção de medidas que garantam a segurança dos trabalhadores.

A regulamentação sobre medidas de segurança ocorre pelas Normas Regulamentadoras, conhecidas como NR, que podem ser acessadas no site www.gov.br. O propósito é a melhor proteção da saúde e da integridade física e psicológica dos empregados, criando-se normas mais específicas para que as iniciativas de resguardo e amparo tomem forma e sejam concretizadas.

Conforme dispõe o art. 120 da Lei 8.213/1991, a empresa que não observar as normas de segurança e saúde do trabalho, coletiva ou individual, será responsabilizada se agiu ou se omitiu de forma a possibilitar ou assumir o risco do acidente. A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o próximo dia útil ao ocorrido e, caso haja a morte do segurado, a empresa responsável deve avisar imediatamente as autoridades.

O texto da CLT, bem como as demais normas objetivam e orientam empresas e empregados quanto às medidas que devem ser tomadas visando a preservação da saúde e integridade física do trabalhador, tais como o uso de EPI.

Obrigação de empregados e empregadores:

• O empregador deve implementar e fiscalizar as medidas de segurança e saúde;

• Se necessário, a empresa deve disponibilizar conforto térmico;

• Cabe ao trabalhador estar atento sobre a sua segurança e sobre o manuseio correto de seu equipamento individual;
• A empresa deve cientificar os empregados sobre as medidas apropriadas de segurança em sua função;

A Consolidação das leis trabalhistas e as Normas Regulares preveem regras preventivas que asseguram e identificam os possíveis riscos a que o trabalhador pode estar submetido, vindo a ferir sua integridade física e mental.

Caso você precise de auxílio, procure um advogado de sua confiança e seu sindicato profissional para buscar orientação e assegurar seus direitos. A Projust Advogados conta com profissionais habilitados para lhe prestar este atendimento.