LGPD: intimidade e privacidade devem ser resguardadas pois são direitos fundamentais
Nosso material mais recente sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD tratou sobre o impacto das novas normas aplicadas às relações trabalhistas. No entanto, os desembargadores que integram a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deram luz, também, a um conflito que culminou na divulgação de dados sensíveis.
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União estável: entenda porque a justiça gaúcha reconheceu relação paralela ao casamento
Diante de um caso incomum, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu uma união estável paralela ao casamento, atendendo parcialmente um pedido em recurso.
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