No próximo sábado, 14 de novembro, comemoramos o Dia Nacional da Alfabetização. O que isso tem a ver com o direito? TUDO!
Apesar dos dados, a educação é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado e da família, conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 205. Deve ser promovida visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O analfabetismo, muitas vezes, deixa os indivíduos à margem da sociedade. Aprender a ler e escrever, na idade certa, permite que o indivíduo não comprometa sua aprendizagem e tenha mais acesso a informações, aumente a sua possibilidade de conseguir melhores oportunidades no âmbito profissional e pessoal e amplie sua capacidade de expressão.
O QUE É? O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 26 de junho de 2014 e terá validade de 10 anos. Esse plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais.
QUAIS SÃO AS METAS? O Plano é composto por 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, garantindo foco em questões especialmente importantes (como a educação inclusiva, o aumento da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a capacitação e o plano de carreira dos professores), além de aspectos que envolvem a gestão e o financiamento desse imenso projeto.
QUAL O INVESTIMENTO? Em 2014, 6,0% do Produto Interno Bruto (PIB) foi investido em educação. A meta do Plano Nacional é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB até 2024. Isso deverá representar cerca de 50 bilhões de reais destinados anualmente à educação.
Em 1966, o dia 14 de novembro foi escolhido pelo Governo Federal como o Dia Nacional da Alfabetização, data que relembra a criação dos antigos Ministérios da Educação e da Saúde Pública. A data tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da implantação de melhores condições de ensino e aprendizagem principalmente no Brasil, já que internacionalmente também homenageamos a causa no dia 08 de setembro, junto aos outros países.
