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cichockiDr. Angelo José Cichocki, advogado inscrito na OAB/RS sob nº 22.206, graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 1986, especialista em Direito Previdenciário e procurador do INSS no período de 1989 a 2009.

Dra. Patrícia de Holanda Barros, advogada inscrita na OAB/RS sob o nº 55.985, graduada pela Faculdade Integrada Ritter dos Reis em 2002, especialista, Mestranda e Pós-graduada em Direito Previdenciário.

SE VOCÊ ATENDE AOS REQUISITOS DE QUALQUER DOS BENEFÍCIOS ABAIXO, TEVE SEU BENEFÍCIO INDEFERIDO OU POSSUI ALGUMA DÚVIDA, PROCURE NOSSA ASSESSORIA ESPECIALIZADA.

 

Atendimento com hora marcada. Fone 3028.9000

 

APOSENTADORIA POR IDADE:

- 65 ANOS, SE HOMEM – TRABALHADOR URBANO

- 60 ANOS, SE MULHER – TRABALHADOR URBANO

- *60 ANOS, SE HOMEM – TRABALHADOR ENQUADRADO COMO ESPECIAL/RURAL (AGRICULTOR FAMILIAR, PESCADOR ARTESANAL, INDIGENA)

- *55 ANOS, SE MULHER - TRABALHADOR ENQUADRADO COMO ESPECIAL/RURAL (AGRICULTOR FAMILIAR, PESCADOR ARTESANAL, INDIGENA)

* TRABALHADOR ENQUADRADO COMO ESPECIAL DEVE COMPROVAR MATERIALMENTE A ATIVIDADE NO PERÍODO DE CARÊNCIA.

CARÊNCIA: 180 CONTRIBUIÇÕES, REGRA GERAL.

SOMENTE INCIDE O “FATOR PREVIDENCIÁRIO” SE BENÉFICO (OPCIONAL)

RENDA MENSAL INICIAL (RMI): 70% + 1% POR GRUPO DE 12 CONTRIBUIÇÕES, LIMITADO A 100%

PRÓPRIA EMPRESA PODE REQUERER A APOSENTADORIA A PARTIR DE 70 ANOS DE IDADE SE HOMEM E 65 ANOS DE IDADE SE MULHER.

 

APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

- 60 ANOS, SE HOMEM

- 55 ANOS, SE MULHER

CARÊNCIA: 180 CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DIFICIÊNCIA

PROVA MATERIAL DA DIFICIÊNCIA EM TODO O PERÍODO.

SOMENTE INCIDE “FATOR PREVIDENCIÁRIO” SE BENÉFICO. OPCIONAL

 

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ:

NÃO TEM IDADE

INCAPACIDADE PERMANENTE PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA.

PROVA PERICIAL A CARGO DO INSS. PERMITIDO ASSISTENTE TÉCNICO.

POSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO DE 25% QUANDO FOR NECESSÁRIA ASSISTÊNCIA DE TERCEIROS.

PERÍCIA A CADA 02 ANOS ATÉ 60 ANOS.

CARÊNCIA: 12 CONTRIBUIÇÕES. EXCETO QUANDO DECORRENTE DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA OU DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO.

RENDA MENSAL: 100%

NÃO INCIDE FATOR PREVIDENCIÁRIO

 

AUXILIO-DOENÇA:

NÃO TEM IDADE

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E DETERMINADA E SUPERIOR A 15 DIAS CONSECUTIVOS, CONCEDIDA A PARTIR DO 16º DIA.

EMPRESA PAGA OS PRIMEIROS 15 DIAS DO AFASTAMENTO.

PROVA PERICIAL A CARGO DO INSS. PERMITIDO ASSISTENTE TÉCNICO.

POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NOS ÚLTIMOS 15 DIAS DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO

CARÊNCIA: 12 CONTRIIBUIÇÕES, EXCETO SE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO.

RENDA MENSAL: 91%

NÃO INDICE FATOR PREVIDENCIÁRIO

 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO:

CARÊNCIA: 180 CONTRIBUIÇÕE

35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, SE HOMEM

30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, SE MULHER

30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, SE HOMEM PROFESSOR

25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, SE MULHER PROFESSORA

RENDA MENSAL: MÉDIA ARITMÉTICA DAS 80% MAIORES CONTRIBUIÇÕES.

PODEM SER COMPUTADOS ” TEMPOS” RURAIS, MESMO SEM CONTRIBUIÇÃO

FATOR PREVIDENCIÁRIO COMO REDUTOR DO BENEFÍCIO, EXCETO SE ATENDIDA A REGRA 85-MULHER/95-HOMEM. (SOMA IDADE + TEMPO CONTRIBUIÇÃO)

PROFESSORES: PARA FINS DO FATOR PREVIDENCIÁRIO SÃO ACRESCIDOS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 05 ANOS, SE HOMEM; 10 ANOS, SE MULHER. EXIGIDO QUE O TEMPO SEJA DE EFETIVO MAGISTÉRIO (SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO NÃO SE ENQUADRA.

MULHER: PARA FINS DO FATOR PREVIDENCIÁRIO SÃO ACRESCIDOS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 05 ANOS

 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

CARÊNCIA: MINIMO DE 180 CONTRIBUIÇÕES NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

GRAU LEVE: 33 ANOS, SE HOMEM; 28 ANOS, SE MULHER

GRAU MODERADO: 29 ANOS, SE HOMEM; 24 ANOS, SE MULHER

GRAU GRAVE: 25 ANOS, SE HOMEM; 20 ANOS, SE MULHER.

EXIGE PROVA TÉCNICA A CARGO DO INSS PARA COMPROVAR O ENQUADRAMENTO E INICIO DA DEFICIÊNCIA.

SOMENTE INCIDE O FATOR PREVIDENCIÁRIO SE BENÉFICO (OPCIONAL)

 

APOSENTADORIA ESPECIAL:

NÃO TEM IDADE

15, 20 OU 25 ANOS DE EFETIVO TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS/AGENTES NOCIVOS: QUIMICOS, FISICOS, BIOLÓGICOS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA.

OS AGENTES NOCIVOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL SÃO ESPECIFICADOS.

EXIGE “PPP” E PROVA TECNICA DA ATIVIDADE COMO ESPECIAL-PREJUDICIAL A SAÚDE PELA EMPRESA E ATRAVÉS DE LAUDO POR MÉDICO E/OU ENGENHEIRO DO TRABALHO

INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE NÃO QUER DIZER POR SI SÓ ATIVIDADE ESPECIAL.

CARÊNCIA: 180 CONTRIBUIÇÕES

RENDA MENSAL: 100%

NÃO TEM FATOR PREVIDENCIÁRIO.

SE NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL, O TEMPO “ESPECIAL” RECONHECIDO SERÁ CONVERTIDO EM COMUM (COM ACRÉSCIMO) E PODERÁ SER UTILIZADO PARA QUALQUER BENEFÍCIO.

 

PENSÃO POR MORTE: ( EM FAVOR DOS DEPENDENTES E PARA QUEM RECEBE ALIMENTOS DECORRENTES DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E AFINS)

NÃO TEM CARÊNCIA

RENDA MENSAL: 100%

RATEADA POR IGUAL ENTRE TODOS OS BENEFÍCIÁRIOS.

A COTA CESSADA DE UM DEPENDENTE REVERTERÁ EM FAVOR DOS DEMAIS

FILHOS E EQUIPARADOS: ATÉ 21 ANOS, SALVO SE INVÁLIDO

CONJUGE OU COMPANHEIRO:

SE INVÁLIDO OU COM DEFICIÊNCIA: ATÉ A CESSAÇÃO

MENOS DE 18 CONTRIBUIÇÕES OU SE O CASAMENTO/UNIÃO FOR INFERIOR A 02 ANOS: 04 MESES

SE VERTIDAS MAIS DE 18 CONTRIBUIÇÕES E SE O CASAMENTO/UNIÃO ESTÁVEL FOR SUPERIOR A 02 ANOS: (IDADE NA DATA DO ÓBITO)

- 3 ANOS, COM MENOS DE 21 ANOS DE IDADE;

- 6 ANOS, ENTRE 21 E 26 ANOS DE IDADE;

- 10 ANOS, ENTRE 27 E 29 ANOS DE IDADE;

- 15 ANOS, ENTRE 30 E 40 ANOS DE IDADE;

- 20 ANOS, ENTRE 41 E 43 ANOS DE IDADE;

- VITALÍCIA, COM 44 ANOS OU MAIS DE IDADE

SE O ÓBITO DECORRER DE ACIDENTE OU DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO NÃO SE EXIGE AS 18 CONTRIIBUIÇÕES E NEM O MÍNIMO DE 02 ANOS DE CASAMENTO/UNIÃO ESTÁVBEL.

NÃO TEM FATOR PREVIDENCIÁRIO

 

AUXILIO-ACIDENTE:

POSSUI CARÁTER DE INDENIZAÇÃO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE E QUE RESULTAREM SEQUELAS QUE IMPLIQUEM NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL.

DECORRENTE DE AUXÍLIO-DOENÇA

RENDA: 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO (AUXILIO-DOENÇA)

É DEVIDO ATÉ A APOSENTADORIA DE QUALQUER ESPÉCIE OU PELO ÓBITO

PODE TRABALHAR E RECEBER SALÁRIO JUNTO COM O BENEFÍCIO.

PROVA TÉCNICA A CARGO DO INSS

NÃO TEM FATOR PREVIDENCIÁRIO

Endereço

  • Travessa Francisco Leonardo Truda nº 98, conjunto 74, Centro de Porto Alegre/RS.
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