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TRT4

Notícias Recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
  1. 24-----7ª-Turma-do-TRT-RS-não-reconhece-instrutora-de-línguas-como-professora.jpgA 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou, por unanimidade, o enquadramento sindical de uma instrutora de línguas como professora. A autora lecionava alemão em uma escola de idiomas. A decisão confirmou, nesse aspecto, a sentença do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, Alexandre Schuh Lunardi. Os magistrados entenderam que para ser inclusa na categoria de professora de alemão é necessário graduação em nível superior.

    A reclamante afirmou que, embora tenha sido contratada como instrutora de língua alemã, exerceu atividade de professora do idioma. Segundo ela, o planejamento das aulas a partir dos projetos recebidos, a aplicação das provas e a avaliação dos alunos eram funções que se comparavam às dos profissionais formados. Com isso, requereu o enquadramento sindical como professora e o respectivo registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Em defesa, a escola declarou que a autora era responsável somente pela aplicação do método pré-concebido pela instituição.

    O pleito foi negado em primeiro grau. Conforme o juiz Lunardi, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão. “Caso a autora tivesse ingressado com ação visando à equiparação de seu salário com o de um professor, tal seria impossível porquanto é inviável acreditar que a qualificação técnica de uma pessoa graduada seja idêntica à de uma pessoa cujo conhecimento baseia-se unicamente em experiência (notório saber)”, completou. A autora recorreu ao TRT-RS e os desembargadores da 7ª Turma mantiveram a sentença.

    O relator do acórdão, desembargador Emílio Papaléo Zin, afirmou que para fins de reconhecimento na categoria de professor é necessária a verificação da habilidade do trabalhador para exercer a profissão. “A comprovação está insculpida nos requisitos impostos no Título VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96), que dispõe sobre os profissionais da educação (artigos 61/66), e do efetivo exercício das atividades relativas ao cargo, conforme estipula o art. 13 do mesmo diploma”, citou.

    O desembargador destacou também o artigo 317 da CLT, que prevê que “o exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação".

    Também participaram do julgamento os desembargadores Wilson Carvalho Dias e Denise Pacheco.

  2. Vice-presidente - desembargador Ricardo Carvalho Fraga

    • 10h: mediação TRENSURB. Local: 506-A
    • 14h: Mediação Rodoviários de Rio Grande 0020481-84.2019.5.04.0000. Local: 506-A
  3. gemeas1.jpg

    As pequenas gêmeas Ísis Quites Schorr e Sofia Quites Schorr nasceram no dia 6 de abril, no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Filhas do servidor Dênis Ricardo Schorr, lotado na Escola Judicial, e de Tatiana Albrecht Quites, as fofuras vieram ao mundo pesando, respectivamente, 1,646kg e 1,728kg, e medindo 41 cm.

  4. 26 - 810.jpg

    O Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul promoveu, na tarde da última terça-feira (21), uma roda de conversa dirigida aos alunos do Projeto Pescar. Intitulado de “Os povos territorializados e a luta contra o racismo: direito à terra e respeito à vida!”, o evento aconteceu no Foro Trabalhista de Porto Alegre e contou com a presença de representantes de quilombos urbanos de Porto Alegre, além de estudantes e profissionais envolvidos na luta por espaço e direitos dos negros no Brasil.

    Acesse o álbum de fotos do evento. 

    A conversa começou com Tamires Dias Quadros, estudante de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e consultora na ONG Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos, falando sobre assuntos estruturais da sociedade que trouxeram a população para a realidade atual. A jovem destacou que uma grande parcela da população negra e pobre ainda não tem acesso à educação superior e que isso é o reflexo de uma sociedade que permanece descriminalizando pessoas pela aparência. Tamires também salientou o preconceito que ainda existe em universidades e instituições acadêmicas em relação às cotas e os constrangimentos causados por comentários racistas feitos até mesmo por professores. “Não é questão de se vitimizar ou de 'mimimi', é sobre as oportunidades que nos foram dadas baseadas no projeto de nação que vivemos”, afirmou a estudante.

    Responsável pela liderança do Quilombo Lemos, Sandro Lemos começou sua palestra contando a história da tentativa de reintegração de posse da sua casa e as dificuldades enfrentadas pela família em relação ao racismo e à luta por direito às terras. Ele enfatizou a importância de conversar com as crianças de comunidades – brancos e negros, pobres e menos favorecidos – sobre as histórias que os familiares passaram para proporcionar uma inclusão na sociedade. “Esses tipos de preconceitos são as coisas que fazem a gente refletir e dão forças para continuar lutando pelos nossos direitos”, enfatizou.

    Também responsável pela liderança de um Quilombo – o da Família Flores, na zona sul de Porto Alegre –, Geneci Flores trouxe para a roda sua história de vida e, assim como Sandro, falou sobre uma tentativa de despejo sofrida pela família. Uma rede de escolas exigiu que Geneci e seus três filhos deixassem sua casa para a construção de um estacionamento no local. Ainda durante sua fala, ela lembrou que seu pai era curandeiro e realizava o plantio de ervas para produzir chás e remédios caseiros, sendo as terras, por essa razão, fundamentais para as diversas ações em prol da comunidade. Geneci encerrou com uma mensagem aos alunos do Projeto Pescar: “Se o jovem soubesse a força que tem para mudar as leis, o mundo seria um lugar melhor e de mais igualdade”.

    55 - 810.jpg

    Abayomi Mandela Silva Felix, engenheiro florestal com mestrado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília, também participou da atividade e falou para os alunos do Projeto. Além de contar sua história e a origem do seu nome – “aquele que traz felicidade”, em iorubá –, Abayomi explicou aos jovens o conceito de quilombo na história do Brasil e apresentou seu próprio entendimento do termo: “pra mim, quilombo é qualquer moradia com pessoas negras reunidas”.

    Fechando as apresentações, a também estudante de Direito da UFRGS Ariele Lima destacou a importância da luta pelos direitos dos negros e incentivou os jovens a não desistirem da educação. Ariele trouxe temas importantes como o genocídio e o encarceramento de negros no Brasil, os estupros sofridos por mulheres negras ao longo da história do país para embranquecimento da população e a disparidade do número de acadêmicos negros nas universidades públicas, entre outros. “A sociedade brasileira é constituída por esse mito da democracia racial, de que todas as etnias vivem em comunhão, sem nenhum conflito”, avaliou. Além de advogar a favor de causas sociais, Ariele também é cantora, escritora, mc, militante do coletivo Alicerce e do projeto Negro e Popular. A estudante prendeu a atenção dos estudantes ao recitar um poema de sua autoria sobre os assuntos discutidos durante a ocasião.

    A diretora do Foro Trabalhista de Porto Alegre, juíza Anita Job Lübbe, também esteve presente no encontro. Ela abriu o debate agradecendo a presença de todos e declarou, em sua breve fala, a necessidade de mostrar e ensinar as pessoas sobre o significado da luta pelo direito das terras: “O que a gente quer trazendo pessoas como essas, que têm experiências de vida, para falar com vocês, é mostrar que vocês estão no início e podem fazer da vida o que quiserem, independente do nível financeiro e suas origens”.

  5. 26 - 810.jpg

    O Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul promoveu, na tarde da última terça-feira (21), uma roda de conversa dirigida aos alunos do Projeto Pescar. Intitulado de “Os povos territorializados e a luta contra o racismo: direito à terra e respeito à vida!”, o evento aconteceu no Foro Trabalhista de Porto Alegre e contou com a presença de representantes de quilombos urbanos de Porto Alegre, além de estudantes e profissionais envolvidos na luta por espaço e direitos dos negros no Brasil.

    Acesse o álbum de fotos do evento. 

    A conversa começou com Tamires Dias Quadros, estudante de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e consultora na ONG Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos, falando sobre assuntos estruturais da sociedade que trouxeram a população para a realidade atual. A jovem destacou que uma grande parcela da população negra e pobre ainda não tem acesso à educação superior e que isso é o reflexo de uma sociedade que permanece descriminalizando pessoas pela aparência. Tamires também salientou o preconceito que ainda existe em universidades e instituições acadêmicas em relação às cotas e os constrangimentos causados por comentários racistas feitos até mesmo por professores. “Não é questão de se vitimizar ou de 'mimimi', é sobre as oportunidades que nos foram dadas baseadas no projeto de nação que vivemos”, afirmou a estudante.

    Responsável pela liderança do Quilombo Lemos, Sandro Lemos começou sua palestra contando a história da tentativa de reintegração de posse da sua casa e as dificuldades enfrentadas pela família em relação ao racismo e à luta por direito às terras. Ele enfatizou a importância de conversar com as crianças de comunidades – brancos e negros, pobres e menos favorecidos – sobre as histórias que os familiares passaram para proporcionar uma inclusão na sociedade. “Esses tipos de preconceitos são as coisas que fazem a gente refletir e dão forças para continuar lutando pelos nossos direitos”, enfatizou.

    Também responsável pela liderança de um Quilombo – o da Família Flores, na zona sul de Porto Alegre –, Geneci Flores trouxe para a roda sua história de vida e, assim como Sandro, falou sobre uma tentativa de despejo sofrida pela família. Uma rede de escolas exigiu que Geneci e seus três filhos deixassem sua casa para a construção de um estacionamento no local. Ainda durante sua fala, ela lembrou que seu pai era curandeiro e realizava o plantio de ervas para produzir chás e remédios caseiros, sendo as terras, por essa razão, fundamentais para as diversas ações em prol da comunidade. Geneci encerrou com uma mensagem aos alunos do Projeto Pescar: “Se o jovem soubesse a força que tem para mudar as leis, o mundo seria um lugar melhor e de mais igualdade”.

    55 - 810.jpg

    Abayomi Mandela Silva Felix, engenheiro florestal com mestrado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília, também participou da atividade e falou para os alunos do Projeto. Além de contar sua história e a origem do seu nome – “aquele que traz felicidade”, em iorubá –, Abayomi explicou aos jovens o conceito de quilombo na história do Brasil e apresentou seu próprio entendimento do termo: “pra mim, quilombo é qualquer moradia com pessoas negras reunidas”.

    Fechando as apresentações, a também estudante de Direito da UFRGS Ariele Lima destacou a importância da luta pelos direitos dos negros e incentivou os jovens a não desistirem da educação. Ariele trouxe temas importantes como o genocídio e o encarceramento de negros no Brasil, os estupros sofridos por mulheres negras ao longo da história do país para embranquecimento da população e a disparidade do número de acadêmicos negros nas universidades públicas, entre outros. “A sociedade brasileira é constituída por esse mito da democracia racial, de que todas as etnias vivem em comunhão, sem nenhum conflito”, avaliou. Além de advogar a favor de causas sociais, Ariele também é cantora, escritora, mc, militante do coletivo Alicerce e do projeto Negro e Popular. A estudante prendeu a atenção dos estudantes ao recitar um poema de sua autoria sobre os assuntos discutidos durante a ocasião.

    A diretora do Foro Trabalhista de Porto Alegre, juíza Anita Job Lübbe, também esteve presente no encontro. Ela abriu o debate agradecendo a presença de todos e declarou, em sua breve fala, a necessidade de mostrar e ensinar as pessoas sobre o significado da luta pelo direito das terras: “O que a gente quer trazendo pessoas como essas, que têm experiências de vida, para falar com vocês, é mostrar que vocês estão no início e podem fazer da vida o que quiserem, independente do nível financeiro e suas origens”.

Endereço

  • Travessa Francisco Leonardo Truda nº 98, conjunto 74, Centro de Porto Alegre/RS.
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