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TRT4

Notícias Recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
  1. O presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Carvalho Fraga, esteve presente na noite desta quarta-feira (16/01) na posse da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), para o triênio 2019/2021. A cerimônia ocorreu no Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre, e marcou a recondução de Ricardo Breier ao cargo de presidente da entidade, reeleito com 70% dos votos válidos. A juíza do trabalho Carolina Hostyn Gralha, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), também esteve presente na solenidade.

    Em seu discurso, Ricardo Breier elogiou o trabalho de Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB e ex-presidente da Ordem gaúcha. Ele também elencou conquistas da sua primeira gestão e apontou aqueles que considera serem os principais desafios dos próximos três anos. “Vamos seguir trabalhando forte para divulgar o projeto Meu Primeiro Escritório. A jovem advocacia precisa e merece ser prestigiada, acolhida, abraçada pela Ordem”, sublinhou, afirmando que este é um projeto ao qual pretende dedicar atenção especial.

    Foram empossados ainda o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Luiz Dias Fara; a secretária-geral, Regina Adylles Endler Guimarães; a secretária-geral Adjunta, Fabiana Azevedo da Cunha Barth; o tesoureiro, André Luis Sonntag; e os conselheiros federais e estaduais do triênio 2019 a 2021. A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS) também tomou posse na ocasião. O novo presidente da CAA/RS, Pedro Zanette Alfonsin, desejou a todos os advogados empossados muito sucesso no triênio e destacou o trabalho coletivo que vem sendo realizado pelo atual grupo que comanda a OAB/RS desde 2007.

  2. Vice-presidente - desembargador Ricardo Carvalho Fraga

    • 10:00    PET SIMERS x FHGV - 0022663-77.2018.5.04.0000. Local: sala 506 A
    • 11:00    PET 0022274-92.2018.5.04.0000 SEMAPI x SESCON. Local: sala 506 A
    • 14:00    DC Cotrijuí 0022082-626.2018.5.04.0000.Local: sala 506 A
    • 15:30    DC MIOLO 0022511-29.2018.5.04.0000. Local: sala 506 A
  3. Uma entidade de classe foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter forçado uma funcionária a pedir demissão com o intuito de pagar valor menor de verbas rescisórias. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, confirmando sentença da juíza Luciana Kruse, da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

    A autora da ação alegou ter sofrido pressão para pedir demissão. Em contrapartida, a entidade lhe ofereceu 70% do valor a que teria direito se fosse despedida sem justa causa. Em um primeiro momento ela achou baixa a proposta e seguiu trabalhando. Porém, afirmou que a pressão continuou, até que chegou o momento em que resolveu sair. 

    Conforme o relator do acórdão na 3ª Turma, desembargador Gilberto Souza dos Santos, cabia à autora comprovar o vício de consentimento (erro, dolo, coação) na rescisão do vínculo empregatício. Para o magistrado, os depoimentos das partes não foram esclarecedores, mas a prova documental foi compatível com a versão da reclamante. Os extratos bancários juntados nos processo mostram um depósito da entidade no valor de R$ 4,1 mil – quantia exata das parcelas rescisórias dispostas no termo de rescisão de contrato – e outros dois, de R$ 12,2 mil e R$ 11,8 mil, respectivamente. Questionada pelo juízo, a preposta da entidade informou que esses dois últimos valores foram pagos a título de “gratificação especial” pelos anos de serviço prestado pela funcionária.

    Em seu voto, o desembargador Gilberto trouxe trechos da sentença da juíza Luciana, ratificando o entendimento da julgadora de origem: “A toda evidência o depósito no valor de R$ 4.160,62 corresponde às verbas rescisórias discriminadas no TRCT das fls. 21/22. Já em relação aos demais depósitos, a reclamada não comprova suas alegações de que se tratam de 'gratificação especial' pelos anos de serviço prestado, tendo atraído para si o ônus da prova de tal alegação, consoante art. 818 da CLT combinado com o art. 373, inciso II, do CPC”. Para a magistrada, não é crível que a entidade pague gratificações pelo tempo de serviço ou por qualquer outra razão aos seus empregados sem qualquer previsão normativa ou regulamentar para tanto, ainda mais sem apresentar qualquer recibo que ampare suas alegações. “Tais fatos reforçam a convicção acerca da veracidade das alegações da autora de que foi coagida a pedir demissão, tendo percebido o pagamento 'por fora' de parte das verbas rescisórias a que faria jus caso fosse despedida pelo empregador de forma imotivada”, entendeu a juíza. Com isso, a magistrada deferiu à autora o pagamento de aviso-prévio proporcional de 90 dias e indenização de 40% sobre o FGTS, autorizado o abatimento dos valores já depositados pela entidade.

    Além do pagamento complementar das verbas rescisórias, a 3ª Turma também confirmou a condenação da entidade ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 3 mil, igualmente imposta no primeiro grau. Os magistrados reconheceram que a trabalhadora sofreu assédio para que pedisse demissão, abrindo mão de direitos trabalhistas a que faria jus, gerando o dever da empregadora de indenizá-la por isso.

    A entidade ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

  4. Os advogados Camilo Gomes de Macedo, vice-presidente da Satergs, e Luiz Fernando Moreira estiveram no gabinete do vice-presidente do TRT no dia 16 de janeiro, ao final da manhã.

    Os temas examinados foram as primeiras notificações após o recesso, a Resolução 185 artigo 28 do CSJT e o ato de 21 de janeiro, entre outros.

  5. 22-gisa-810p.jpgA Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC) realizará, na manhã deste sábado, 19/01, um evento na Orla do Guaíba para divulgar o ciclismo consciente. A ação será das 9 às 11h, próxima à rotatória das cuias, em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC). Haverá distribuição de materiais educativos e serão dadas dicas de segurança ao pedalar, além de atividades para crianças. Também será realizada divulgação do curso EaD - "Ciclista Consciente".

Endereço

  • Travessa Francisco Leonardo Truda nº 98, conjunto 74, Centro de Porto Alegre/RS.
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