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TRT4

Notícias Recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
  1. Foram instalados racks em 68 localidades. O benefício alcançado foi a padronização da estrutura física que comporta os equipamentos de gerenciamento e armazenamento de dados, switches, roteadores, aceleradores, modem e no-break dessas localidades, minimizando a ocorrência de indisponibilidade e acelerando a resolução de problemas nas instalações.

    O projeto está contido no portfólio da Coordenadoria de Infraestrutura, gerenciado por Adriano Simioni, com a colaboração de colegas da SEMPRO e da Seção de Redes e Telecomunicações.

    Parabéns aos envolvidos!

  2. Foi aberta, nessa segunda-feira (19/11), a exposição "Biblioteca do TRT-RS 70 anos - 1948-2018". A mostra, que conta a história da unidade por meio de instalações, textos, livros e um vídeo, permanecerá em cartaz até o dia 30 de novembro no espaço Lenir Heinen, localizado no prédio 1 do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1.432). Posteriormente, entre os dias 3 e 14 de dezembro, a mostra estará montada no saguão do prédio-sede do TRT-RS (Av. Praia de Belas, 1100). O horário de visitação em ambos os espaços é das 10 às 18h. A exposição foi idealizada e organizada pelo Memorial, Comissão de Cultura e Escola Judicial (EJud4) do TRT-RS.

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    Na solenidade de lançamento, a diretora da EJud4, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, destacou que a Biblioteca traz a memória do conhecimento produzido ao longo da história sobre Direito do Trabalho, ramo no qual se baseia o Judiciário Trabalhista. A magistrada afirmou ser uma grande responsabilidade abrigar a Biblioteca como parte da EJud4. "No ano em que assistimos, consternados, as chamas que eliminaram a memória do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, é imprescindível que celebremos, por meio dessa oportuna exposição, essa trajetória de 70 anos voltada à construção do conhecimento jurídico", avaliou.

    A juíza do Trabalho Anita Job Lübbe, diretora do Foro Trabalhista de Porto Alegre e integrante da Comissão Coordenadora do Memorial, afirmou que a exposição conta a história e a perspectiva de futuro da Biblioteca. Segundo a magistrada, com a diversificação das fontes de informação, a biblioteca do futuro deverá ser um espaço de mediação de informações, com o trabalho de catalogar e apresentar o conhecimento confiável, sendo que os profissionais que realizam esse trabalho serão cada vez mais importantes. A juíza explicou que a mostra é composta por seis painéis que contam a história da Biblioteca, além de uma representação das redes de informações com que trabalha a unidade, um painel sobre as obras mais antigas do acervo, um vídeo com depoimentos de servidores que passaram pela Biblioteca e uma mesa de compartilhamento de livros.

    Já a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Matos, ressaltou que a Biblioteca conta com o maior acervo documental sobre Direito do Trabalho do Rio Grande do Sul, com mais de 100 mil itens no catálogo. Na avaliação da desembargadora, uma Biblioteca com 70 anos, viva e atuante, representa um grande patrimônio para a comunidade jurídico-trabalhista do Rio Grande do Sul, porque preserva a história dos seus juízes, servidores, advogados, procuradores, peritos, e todos aqueles que se integram na história da Justiça do Trabalho ao longo do tempo. "A Biblioteca é o cérebro da nossa instituição", afirmou a desembargadora. "Todos que, como eu, privilegiam o conhecimento sistemático a partir dos livros e do conhecimento da jurisprudência por meio das revistas especializadas, sabem da importância de uma biblioteca organizada e atualizada", declarou.

    Ao agradecer a todos que atuaram ao longo do tempo na Biblioteca, e ao corpo funcional de hoje, a desembargadora também doou ao acervo três obras sobre Direito que fizeram parte da sua formação como magistrada. Foram os livros "Princípios Gerais de Direito Sindical", de Mozart Victor Russomano, em edição de 1975; a Tese de Livre Docência do jurista José Luiz Ferreira Prunes, ex-presidente do TRT-RS; e o Anteprojeto do Código Civil de 1972, autografado por um dos autores.

    Certificados

    No final da solenidade, foram entregues certificados para servidoras que atuaram ao longo do tempo na Biblioteca do TRT-RS. Leia, abaixo, a lista de agraciadas: 

     - Jenny Job - in memoriam - diretora do Arquivo de 1948 até 1962

     - Olinda Paixão - in memoriam - diretora do Serviço de Documentação de 1962 até 1988

     - Lila Maria Bard Correa - diretora do Serviço de Documentação de 1988 até 1992

     - Simone Maria Simões - diretora do Serviço de Documentação de 1992 até 2000

     - Regina Otília Figueira Maciel de Marco Ferreira - in memoriam - coordenadora de Documentação e Pesquisa de 2000 a 2016

     - Carla Teresinha Flores Torres - coordenadora de Documentação e Pesquisa em 2017

     - Adriana Godoy da Silveira Sarmento - assistente chefe da Biblioteca

    Também foram homenageadas, pela sua atuação na Biblioteca, as servidoras Ironita Bastos Machado, Nora Costa Burchardt e Magda Rigon.

  3. Foi realizado nessa segunda-feira (19/11) o evento de encerramento do curso do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) oferecido aos alunos da Fundação O Pão dos Pobres. Os jovens fizeram apresentações em que expuseram suas reflexões a respeito dos assuntos tratados ao longo do curso. Foram produzidos um vídeo sobre uma relação abusiva entre empregador e empregado e sua solução na Justiça do Trabalho, uma poesia sobre a realidade do trabalhador brasileiro mais pobre, uma apresentação musical/teatral sobre assédio sexual e uma pequena palestra sobre realidade aumentada e sua relação com o mercado de trabalho.

    Acesse as fotos das atividades

    A juíza do Trabalho Aline Doral Stefani Fagundes, coordenadora do Programa no Rio Grande do Sul, destacou a importância do evento para a conclusão das atividades. “Este é o grande momento do nosso trabalho. Esta é a oportunidade que temos de mostrar para esta grande Instituição que é O Pão dos Pobres o que significa a experiência do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania. Através do trabalho de vocês nós tivemos uma porta aberta”, avalia a magistrada.

    O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) por meio da qual magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário semeiam noções básicas de direitos fundamentais, Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, Ética e Cidadania em escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios. No Rio Grande do Sul, o Programa é posto em prática pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) em parceria com o TRT-RS e outras entidades da sociedade civil.

    A presidente da Amatra IV, juíza Carolina Gralha, enalteceu o empenho dos jovens ao longo do curso. “Esse trabalho não começou ontem. O trabalho de vocês mostra quanto vale a pena investir nesse seguimento. Ver o retorno de vocês engrandece nosso papel, nosso trabalho, e também a nós como pessoas, podem ter certeza de que aprendemos muito com vocês”, avalia. A magistrada aproveitou para homenagear os professores na pessoa de professor Paulo Peres, designado pel’O Pão dos Pobres para acompanhar as atividades do Programa. “Não existe Programa Trabalho, Justiça e Cidadania sem professor, como o nosso país, nossa nação, o nosso futuro não existe sem um professor. Parabéns, professor Paulo!”

  4. 20 - Decisão Missionário.jpgA 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou reconhecimento de vínculo de emprego a um missionário da Igreja Adventista. A decisão confirma sentença da juíza Simone Silva Ruas, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande. Para os desembargadores, ficou evidenciado no processo que as atividades desempenhadas pelo autor tinham motivação religiosa, destinando-se à difusão de valores e dogmas decorrentes da sua crença. Além disso, os magistrados entenderam que não estavam presentes os requisitos da subordinação e da onerosidade, característicos do vínculo de emprego, na relação entre o reclamante e a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia. O processo já transitou em julgado.

    Ao ajuizar a ação, o autor informou que trabalhou por mais de dois anos como missionário da Igreja, visitando famílias em suas residências, diariamente, para pregar a palavra de Deus. Afirmou que recebia auxílio financeiro da Igreja, e que para isso a organização exigia trabalho em tempo integral, não podendo o missionário exercer outra profissão. Relatou, ainda, que prestava contas a respeito do trabalho, caracterizando a subordinação. Assim, reivindicou o vínculo de emprego e as verbas decorrentes do contrato de trabalho, alegando que trabalhava de forma subordinada, pessoal, não eventual e com promessa de pagamento (onerosidade).

    Os depoimentos das testemunhas ouvidas no processo indicaram que a Igreja, de fato, exigia dedicação exclusiva do missionário para pagar o auxílio financeiro. Porém, a pessoa tinha autonomia para organizar seus horários e roteiros. Além disso, prestava contas verbalmente em reuniões trimestrais.

    A relatora do acórdão, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, explicou em seu voto que a relação de emprego existe quando estão presentes os seguintes elementos: prestação de serviços por pessoa física, não eventualidade da prestação laboral, onerosidade, pessoalidade e subordinação. Conforme o art. 2º da CLT, empregador é "a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". Já o art. 3º do mesmo texto legal considera empregado "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

    Para a magistrada, estão caracterizados no caso do missionário os requisitos da pessoalidade e da não eventualidade, pois o autor trabalhou por mais de dois anos, diariamente. Entretanto, Ana Luiza não reconheceu a subordinação e a onerosidade. “A subordinação não resta caracterizada pela simples prestação de contas, ainda mais feitas de forma verbal em reuniões trimestrais como menciona a testemunha. Esta mesma testemunha refere que tem liberdade para estabelecer métodos e estratégia de estudo da Bíblia, não tendo roteiro definido pela reclamada”, sublinhou a relatora. Sobre o auxílio financeiro dado pela Igreja, a magistrada entendeu que este não representa a onerosidade típica do contrato de trabalho. “Isso porque, como relata a testemunha, as atividades realizadas pelos 'obreiros' não têm natureza empregatícia, sendo uma profissão escolhida com base 'na fé e na crença de que foi chamado por Deus a fazer este serviço' ", justificou.

    A desembargadora citou em seu voto alguns trechos da sentença da juíza Simone, ratificando os entendimentos da magistrada de primeiro grau. A titular da 2ª VT de Rio Grande considerou incontroversa, no caso, a realização de atividade religiosa, de obreiro bíblico evangelista, equivalente às de natureza pastoral. Assim, é presumível o estabelecimento, entre Igreja e missionário, de uma relação distinta da de emprego, tendo em vista seu caráter vocacional e de cunho estritamente voluntário e religioso. “O trabalho de cunho religioso não constitui objeto de um contrato de emprego, pois, sendo destinado à assistência espiritual e à divulgação da fé, ele não é avaliável economicamente. Eventual importância recebida pelo religioso visa não só a assegurar-lhe a subsistência, mas a propiciar-lhe mais disponibilidade para se dedicar à difusão e fortalecimento da crença”, destacou Simone.

    A desembargadora Ana Luiza concluiu o voto acrescentando que a jurisprudência do TRT-RS é farta no sentido de não reconhecer relação de emprego em caso de atividade pastoral. “Assim, não reconheço a existência da relação de emprego, não fazendo jus o reclamante ao pagamento das parcelas decorrentes do contrato de trabalho”, finalizou a desembargadora. A decisão foi unânime na Turma, tendo também participado do julgamento os desembargadores George Achutti e André Reverbel Fernandes.

  5. Neste ano de 2018, passou a ocorrer o incentivo às conciliações dos processos em fase de recurso de revista.

    São realizadas audiências, nas quartas feiras, com a participação direta do vice presidente do TRT.

    Em todas as Semanas Nacionais de Conciliação, foram incluídos processos desta fase recursal. 

    Ocorrem, ainda, homologações, por meio de despacho, igualmente do vice presidente. 

    Para esta terceira alternativa, muito contribuem as petições bem detalhadas e que atendam as determinações da Previdência Social.

    Uma quarta iniciativa é a Semana de Conciliações dos processos nesta fase, a partir de 19 de novembro. 

    Para tanto, foram selecionados os processos com os primeiros recursos apresentados em novembro de 2017. Não foram incluídos os meses imediatamente anteriores porque são aqueles com despacho de admissibilidade sendo examinados. 

    Os processos com petição de ambas as partes dizendo do não interesse, terão certidões com este registro e não atas de audiência. 

    A inclusão de processos nesta semana e todas as demais quartas feiras do ano não acarreta prejuízo na ordem cronológica, prevista no Código de Processo Civil.

    Está em estudo a possibilidade de opção para contato direto entre os procuradores das partes, no site do TRT, com ícone próprio e envio automático pelo sistema, mediante provocação de um dos procuradores.

    Participaram da reunião para exame desta semana, a Juiza Luciana Stahnke, os servidores Ana Carolina de Mouro, Carla Jahn, Denise Bampi, Marcia Doval, Simone Nascimento, Cintia Barcellos Fernandes, Beatriz Lauffer, Otávio Martins, a assessora Cassia Rochane Miguel e o vice presidente Ricardo Carvalho Fraga.

Endereço

  • Travessa Francisco Leonardo Truda nº 98, conjunto 74, Centro de Porto Alegre/RS.
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